O Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, começa hoje a ser julgado no Tribunal de Sintra. Em causa estão sete crimes relacionados com contas bancárias na Suíça e em Bruxelas não declaradas ao Fisco ou ao Tribunal Constitucional. Esta manhã à entrada para o Tribunal o autarca apenas disse estar "tranquilo".
O caso das contas bancárias na Suíça de Isaltino Morais entra hoje em julgamento com a realização da primeira sessão em que o actual Presidente da Câmara Municipal de Oeiras é acusado de um crime de participação económica em negócio, três de corrupção passiva para acto ilícito, um de branqueamento de capitais, um de abuso de poder e outro de fraude fiscal.
Isaltino Morais foi constituído arguido em 2005 num caso relacionado com contas bancárias na Suíça e em Bruxelas não declaradas ao Fisco ou ao Tribunal Constitucional decorrendo hoje a primeira sessão do julgamento que terá lugar no Tribunal de Sintra por determinação da juíza do Tribunal de Oeiras, Paula Albuquerque, que apresentou razões de ordem logística para a transferência.
No entanto, e segundo fontes ligadas ao processo, esta primeira sessão deverá ser marcada pela apresentação de questões prévias por parte dos arguidos, questões de deverão condicionar o início real do julgamento com o cancelamento desta primeira sessão.
Mas Isaltino Morais, ao tempo das acusações ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, não vai estar sozinho já que existem outros quatro arguidos neste processo.
No banco dos réus vão sentar-se igualmente o jornalista Fernando Trigo, acusado de um crime de participação económica e um de branqueamento de capitais, Floripes Morais de Almeida, irmã de Isaltino Morais que responde por um crime de branqueamento de capitais, o promotor imobiliário João Algarvio e ainda o empresário Mateus Marques, estes dois últimos acusados, cada um, da autoria material na forma consumada de um crime de corrupção activa.
O início deste julgamento surge a poucos meses de Isaltino Morais se apresentar de novo com candidato às eleições autárquicas já que irá recandidatar-se como líder do movimento independente IOMAF (Isaltino Oeiras Mais à Frente).
Esta manhã à entrada para o Tribunal de Sintra, Isaltino Morais não manteve grande diálogo com os jornalistas dizendo apenas que "finalmente vou poder falar", ao mesmo tempo que referia estar "tranquilo" relativamente ao que se irá passar no julgamento prometendo para mais tarde novas declarações.
Isaltino arguido em Junho de 2005
Isaltino Morais foi constituído arguido em Junho de 2005 num caso relacionado com as contas bancárias na Suíça, estas não declaradas ao fisco nem ao Tribunal Constitucional, e ainda no KBC Bank Brussel, em Bruxelas, na Bélgica, com registos entre Março de 1994 e Abril de 2001.
Segundo as investigações realizadas o Ministério Público entendia que Isaltino Morais desde que iniciara funções de autarca na Câmara de Oeiras, em 1986, "recebia dinheiro em envelopes entregues no seu gabinete da Câmara" para licenciar loteamentos, construções ou permutas de terrenos.
A acusação foi deduzida em Janeiro de 2006 - ocasião em que incluía os nomes do gestor Luís Todo-Bom e do filho de Isaltino, entretanto retirados do processo -, mas uma acção de João Algarvio levou o processo a regressar à fase de inquérito, iniciando uma série de diligências processuais que atrasaram o início do julgamento.
Em Junho do ano passado os arguidos foram novamente pronunciados para julgamento e já este ano o processo deu entrada no Tribunal de Oeiras para hoje se dar início ao julgamento.
Isaltino Morais sempre considerou estar inocente em todo este processo e sempre afirmou que preferia um julgamento a um "arquivamento duvidoso".
RTP
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