Por decisão da juíza, Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, começa a ser julgado a 25 de Março no Tribunal de Sintra. A decisão partiu da juíza que preside ao colectivo titular do processo.
A primeira sessão do julgamento já esteve marcada para 26 de Fevereiro, tendo estes ficado a dever-se ao facto de o tribunal não ter conseguido notificar todos os arguidos em tempo util.
Os atrasos no julgamento do autarca podem, entretanto, comprometer todo o processo uma vez que, se não houver decisão até ao início da campanha para as autárquicas de Outubro, Isaltino Morais, que já anunciou a sua recandidatura, vai poder beneficiar de imunidade durante 60 dias.
Ora, se o julgamento estiver parado por um período superior a 30 dias, toda a prova produzida é anulada, obrigando a recomeçar tudo de novo. Como o SOL noticiou, o Estado reclama neste processo a liquidação de mais de 1,3 milhões de euros de bens do autarca de Oeiras.
Cerca de 700 mil euros dizem respeito à prática do crime de branqueamento de capitais, e o Ministério Público (MP) exige ainda cerca de 630 mil euros pela prática do crime de fraude fiscal.
Os magistrados do MP invocam, neste pedido de liquidação de bens, a lei do combate ao branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo - uma lei aprovada em Junho do ano passado -, que prevê que, no âmbito de processos judiciais, «o montante dos bens congelados e apreendidos» sejam «declarados perdidos a favor do Estado».
Isaltino vai ser julgado pela prática dos crimes de corrupção passiva, participação económica em negócio, branqueamento de capitais, abuso de poder e fraude fiscal.
No banco dos réus, a seu lado, vão sentar-se a sua irmã Floripes (acusada de branqueamento de capitais), o jornalista Fernando Trigo (por participação económica em negócio e branqueamento) e os empresários João Algarvio e Mateus Marques (pela prática de crimes de corrupção activa).
SOL
3 comentários:
JÁ ERA SEM TEMPO. O SOBRINHO VAI APARECER?
Finalmente.
Aguarda-se com expectativa o início do julgamento. As manobras realizadas para atrasar este julgamento foram demasiadas. Não havia necessidade, pois o actual PCMO afirmou publicamente que estava inocente. Se assim é, não tem que recear o veredicto a proferir.
Sim, sim. O sobrinho também vem. E vai trazer com ele uns queijos da Suiça...
... muito bons, e esburacados também.
Além disso, acompanham-no uns imigrantes lusos que estão naquele país helvético, para que assim o táxi possa dar lucro.
Estava aqui a ver o mapa da Europa... epá, isto vão ser ainda umas valentes milenas.
Pronto, lá vai o rapaz fazer o depósito e depois vão dizer que o dinheiro é do TIO... coitado, e farta-se ele de trabalhar.
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