Recebi este mail da nossa Secretaria Geral e como tal vou coloca-lo no nosso Blog para leitura de todos:
Intervenção do Sr. Deputado Luís Rodrigues
(Grupo Parlamentar do PSD)
Apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 117/2008
Criação da empresa Frente Tejo
SA(Reunião plenária de 18-09-2008)
(Síntese)
Sr. Presidente, Sr.as e
Srs. Deputados
As razões de fundo que presidiram à apresentação do pedido de realização do presente debate, por parte do Grupo Parlamentar do PSD, prendem-se, fundamentalmente, além das já aqui apontadas pelo Grupo Parlamentar do
CDS-PP, com uma lesão grave do interesse público e com a falta de transparência de procedimentos, protagonizadas pelo Governo, com a cumplicidade, por omissão, do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, pelas opções políticas decididas unilateralmente para a frente ribeirinha de Lisboa. Senão, vejamos!
Vou apenas dar dois exemplos daquilo que o Governo aprovou, em Maio, através de resolução do Conselho de Ministros. O Governo aprovou duas coisas sem as submeter a discussão pública, nem na Câmara Municipal, nem na Assembleia Municipal, nem neste Plenário. Como é possível o Governo tomar opções de âmbito portuário, ampliando, por exemplo, o terminal de contentores de Alcântara para o triplo, quando a política que tem sido seguida neste domínio, ao longo de vários anos, pelos vários Governos e por várias instituições, tem sido a de aligeirar senão diminuir a actividade directamente portuária na frente central da cidade de Lisboa?! Aquela que tem sido a política de todos, e aceite por todos os cidadãos, tem sido a da chamada «
descontentorização» da cidade. Ora, o que este Governo fez, à socapa, sem discussão, através de uma resolução, foi «
contentorizar» a cidade, mas — atenção! — escondida atrás de um grande desenho e de um projecto, aparentemente, de revitalização da frente urbana.
Uma coisa já temos garantida por este Governo, pelo menos assim o pretende fazer: a prioridade das prioridades é ampliar o terminal de contentores para o triplo, criando uma frente de contentores com, pelo menos, 1,5 km e 15 m de altura. Onde? Bom! Num local que todos os portugueses conhecem, ou seja, nas docas, local que, por excelência, muitos, neste País, e ao longo de vários anos, tentaram e conseguiram, de alguma forma, gradualmente, requalificar. Este Governo quer fazer exactamente o contrário! E porquê? É isto que importa perceber! Apenas por uma simples razão, Sr.as e
Srs. Deputados: a concessão existente termina em 2015, ou seja, em 2015, o Governo português e a Câmara podem fazer daquele espaço o que entenderem, sem qualquer custo para o erário público; se o Governo avançar com o que pretende, que é prorrogar o prazo até 2047, temos mais 40 anos à nossa frente de um espaço que se traduz numa barreira de acesso aos lisboetas e a todos os turistas que nos visitam. A pergunta que importa fazer a este Governo e ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa é a seguinte: Meus Senhores, é isto que queremos?! É que não se pode, apenas por não estar presente na apresentação pública do projecto, deixar que isto nos passe ao lado. Os lisboetas exigem-no e os portugueses também!
Por outro lado, também está no diploma, mas, sobre isso, o Governo nada tem dito, um outro projecto megalómano e, ainda por cima, inqualificável, em termos de ordenamento do território e de ordenamento urbano, para além do mau gosto que encerra. Refiro-me à criação de uma parede de 600 m em Santa Apolónia para implantar um novo terminal de cruzeiros. Para quê? Nós temos um terminal de cruzeiros que deve ser requalificado, que deve ser ampliado. Será que não conhecemos o Cais da Rocha/Conde de Óbidos, com um edifício que deve ser, de facto, aproveitado e requalificado?! É que não somos um país rico, somos um país que deve aproveitar os seus recursos, ao contrário do que este Governo nos quer fazer crer, desbaratando, à laia de grandes investimentos, o pouco que temos e, ainda por cima, numa conjuntura
dificil.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados
Penso que é importante que os portugueses se perguntem e perguntem também ao Governo se é este o caminho. Não é, com certeza!
O PSD é contra a ampliação do terminal de contentores, é contra a prorrogação do prazo ao actual concessionário, porque daqui a sete anos conseguiremos, certamente, ter um espaço que poderemos utilizar como muito bem entendermos.
Só mais uma pequena nota, Sr. Presidente: não se esqueçam de que a capacidade de «
contentorização» nos portos nacionais, nomeadamente em Setúbal, é excedentária. Por que não aproveitar essa capacidade excedentária, bem aqui ao lado? Aliás, o porto de Setúbal até tem boas ligações ferroviárias e não é preciso fazer enterramentos de linha.
Devemos aproveitar os recursos que temos e investir, sim, naquilo que é, de facto, necessário. Devemos investir nos portugueses e na ligação da capital ao rio e não desinvestir, fazendo o contrário daquela que tem sido a nossa política.
Paulo Santos
